MeuMon Termos de Serviço

Estes termos regem o uso da plataforma meuMON pela clínica contratante. Ao aceitar, você (clínica) concorda com as condições abaixo. Se algo aqui não fizer sentido para a sua operação, fale com a gente antes de aceitar — a gente esclarece.

1. Aceite

O uso da plataforma implica aceite integral destes termos e da Política de Privacidade. O contrato entra em vigor com a assinatura da proposta comercial ou o primeiro login no sistema.

2. Descrição do serviço

meuMON oferece uma plataforma web e aplicativos móveis (iOS e Android) para gestão de clínicas de emagrecimento, incluindo prontuário eletrônico, agenda, controle de doses de medicamentos GLP-1, app do paciente e relatórios. Os recursos incluídos em cada plano estão descritos na página de preços.

3. Planos, cobrança e reajuste

• Mensalidade cobrada de forma recorrente, conforme plano contratado
• Formas de pagamento: cartão de crédito ou boleto
• Atraso superior a 10 dias corridos autoriza a suspensão dos acessos
• Reajuste anual pelo IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias
• Upgrade de plano é imediato; downgrade entra em vigor no próximo ciclo

4. Período de teste

Oferecemos 14 dias grátis, sem cartão de crédito, com acesso ao plano Pró. Ao final do período, a clínica pode optar por contratar ou encerrar — sem custos.

5. Obrigações da clínica contratante

• Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados
• Garantir que cada profissional tenha login próprio (não compartilhar credenciais)
• Coletar o consentimento dos pacientes quando aplicável
• Cumprir as normas do CFM, ANVISA e legislação sanitária
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética médica
• Manter atualizado o navegador e dispositivos conforme requisitos mínimos

6. Obrigações do meuMON

• Manter a plataforma disponível com SLA de 99,5% (ou 99,9% no plano Ultra)
• Aplicar as medidas técnicas e organizacionais de segurança descritas na Política de Privacidade
• Notificar incidentes de segurança com impacto a dados pessoais em até 72h
• Executar backup diário com retenção de 30 dias
• Oferecer suporte em português via chat, e-mail ou WhatsApp em horário comercial

7. Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, os designs, as marcas e toda a documentação são de titularidade exclusiva do meuMON. A clínica recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato. Os dados inseridos pela clínica e pelos pacientes permanecem sob titularidade de seus respectivos titulares.

8. Limitação de responsabilidade

meuMON é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o juízo clínico do profissional. Recomendações, lembretes automáticos e relatórios gerados pela plataforma são subsídios — a decisão médica é, sempre, do profissional responsável.

Nossa responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento que os gerou. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas pela equipe da clínica.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações sensíveis acessadas em razão do contrato, durante sua vigência e por 5 anos após o término.

10. Cancelamento e portabilidade

• A clínica pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para download em CSV/JSON por 48h
• Após 30 dias do encerramento, os dados são apagados — exceto os que devem ser retidos por obrigação legal

11. Vigência e rescisão

O contrato vigora por tempo indeterminado enquanto houver mensalidade ativa. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de inadimplência superior a 30 dias ou uso indevido da plataforma, o meuMON pode rescindir imediatamente.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail à clínica com 30 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceite da nova versão.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.