LGPD no meuMON

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) dá ao titular dos dados controle sobre como suas informações são tratadas. Em uma plataforma clínica isso pesa o dobro. Esta página resume o que fazemos para estar em conformidade — e como você exerce seus direitos.

Nosso programa de privacidade

• Política de Privacidade e Termos de Uso públicos e atualizados
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) documentado
• Inventário de dados (data mapping) revisado trimestralmente
• Contratos com subprocessadores contendo cláusulas de proteção de dados
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72h
• Treinamento obrigatório de LGPD para toda a equipe

Papéis

• Clínica contratante: controladora dos dados dos próprios pacientes. Define finalidades, coleta o consentimento quando aplicável e atende aos titulares.
• meuMON: operador para dados de pacientes inseridos pela clínica; controlador para dados institucionais da clínica e dos profissionais contratados.

Bases legais por tipo de dado

• Dados clínicos (prontuário, doses, evolução): tutela da saúde — art. 11, II, f
• Cadastro da clínica e profissionais: execução de contrato
• Registros voluntários no app (exercício, humor, fotos): consentimento
• Lembretes por WhatsApp/push: execução de contrato e legítimo interesse
• Logs de segurança e prevenção a fraude: legítimo interesse
• Guarda de prontuário por 20 anos: obrigação legal (CFM 1.821/2007)

Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Pedir portabilidade em formato estruturado (JSON ou CSV)
• Revogar consentimento previamente dado
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Apresentar reclamação à ANPD

Canal do titular

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Incidentes de segurança

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, seguimos o protocolo da ANPD: investigação, contenção, notificação à ANPD e comunicação aos titulares afetados em até 72 horas — sem fazer alarde desnecessário nem esconder o que aconteceu.

Subprocessadores

A lista atualizada de subprocessadores (AWS, Twilio, processadora de pagamento, entre outros) está disponível mediante solicitação ao DPO. Notificamos mudanças com pelo menos 30 dias de antecedência.

Transferência internacional

Processamos dados primariamente no Brasil (AWS São Paulo). Quando há transferência internacional (por exemplo, provedores de e-mail ou push), usamos cláusulas contratuais padrão e subprocessadores certificados.

ANPD

Se você não ficou satisfeito com nossa resposta, pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.